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Habeas CorpusLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ANA CARLA SANTOS BATISTA

CPF 705.***.***-27

TERCEIRO

IRENI DAVI MAGALHAES

CPF 045.***.***-51

TERCEIRO

MARIA EDUARDA NUNES DA SILVA

CPF 066.***.***-09

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/RJ 077293•Representa: ATIVO

SAULO CARVALHO DAVID

OAB/GO 035371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 21:33

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 624583/2025

Protocolizada Petição 624583/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Denegado o Habeas Corpus a ANA CARLA SANTOS BATISTA, IRENI DAVI MAGALHAES e MARIA EDUARDA NUNES DA SILVA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 50687/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 50687/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 13234/2025

Protocolizada Petição 13234/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 11764/2025

legal