Conflito de Competência 0015491-19.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS E DOS REGISTROS PUBLICOS DE ITUMBIARA - GO

Autor

JUIZO FEDERAL DA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE ITUMBIARA - SJ/GO

Reu

SONIA DE FATIMA ARAUJO OLIVEIRA

CPF 466.***.***-04

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/06/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 18/06/2025

23/06/2025, 08:26

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 352426/2025

23/04/2025, 17:21

Protocolizada Petição 352426/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 004608/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS DE ITUMBIARA - GO comunicando decisão Via E-mail.

14/04/2025, 18:08

Expedição de Ofício nº 004606/2025-CPDP ao (à)JUIZO FEDERAL DA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITUMBIARA - SJ/GO comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252532287)

14/04/2025, 18:00

Pedido não conhecido

14/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

02/04/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 282530/2025

01/04/2025, 17:51

Protocolizada Petição 282530/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/02/2025, 16:15

Documentos

Ofício

•14/04/2025, 18:00

Ofício

•14/04/2025, 17:58

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2025, 16:15

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