Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5357523-14.2022.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusBusca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANTONIO HENRIQUE AFONSO ALVES

Autor

PATRICK CARNEIRO CAETANO DE SOUSA

CPF 018.***.***-80

Autor

REGES ALAN ALVES DOS SANTOS

CPF 025.***.***-03

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 16:03

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WILIAM DA SILVA RIBEIRO

CPF 953.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 192002/2025

10/03/2025, 09:51

Protocolizada Petição 192002/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 09:39

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025, 14:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 406613/2024 - AgRg

05/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0406613 - AgRg no RHC 170451 - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 14:50

Conhecido o recurso de WILIAM DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO HENRIQUE AFONSO ALVES, PATRICK CARNEIRO CAETANO DE SOUSA e REGES ALAN ALVES DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00406613/2024 - AgRg no RHC 170451/GO

26/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2025-5T)

20/02/2025, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000008-2025-AJC-5T)

20/02/2025, 14:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000013-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2025, 17:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000008-2025-AJC-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2025, 17:47

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2025

14/02/2025, 01:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2024, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2024, 22:31

DECISÃO LIMINAR

•12/09/2022, 17:10

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