Habeas Corpus 0489614-54.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MARIO NEVES DE QUEIROZ FILHO

CPF 005.***.***-36

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/RJ 077293•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 13:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348628/2025

22/04/2025, 20:16

Protocolizada Petição 348628/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 19:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:12

Não conhecido o Habeas Corpus de MARIO NEVES DE QUEIROZ FILHO (PRESO)

14/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/02/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 115804/2025

14/02/2025, 18:11

Protocolizada Petição 115804/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 22272/2025

14/01/2025, 16:16

Protocolizada Petição 22272/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/01/2025

14/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 9370/2025

08/01/2025, 17:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 15:30

DECISÃO LIMINAR

•31/12/2024, 12:30

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