Recurso Especial 0002673-49.2006.4.03.6106 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Sumário · 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Partes do Processo

VALDECIR MAMEDE DA SILVA

CPF 080.***.***-50

Autor

MARCOS ALVES PINTAR

CPF 905.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 13:33

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FABIO MAMEDE DA SILVA

CPF 319.***.***-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS ALVES PINTAR

OAB/SP 199051•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1026810/2025 - EDcl no AgInt no

05/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1026810 - EDcl no AgInt no REsp 2195328 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 18:30

Embargos de Declaração de VALDECIR MAMEDE DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01026810/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2195328/SP

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:24

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01026810/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2195328/SP

17/12/2025, 15:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/12/2025, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/12/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/11/2025 e término em 03/12/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 1026810/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1212.

04/12/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/10/2025 Petição Nº 1026810/2025 -

28/10/2025, 00:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/01/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/01/2025, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/01/2025, 17:11

-

•11/01/2025, 17:11

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•11/01/2025, 17:11

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•11/01/2025, 17:11

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•11/01/2025, 17:11

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•11/01/2025, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/01/2025, 17:11

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