Apelação / Remessa Necessária 0012654-60.2009.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 66.801,67

Orgao julgador

Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

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Partes do Processo

ORLANDO DE CARVALHO

CPF 500.***.***-49

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

ADRIANA MECELIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/05/2025, 16:23

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/08/2024, 00:10

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 11:32

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/06/2024, 19:52

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 09:59

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 12:41

Ato ordinatório

•17/06/2024, 11:32

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Ato ordinatório

•17/06/2024, 11:31

Decisão

•22/05/2024, 09:59

Decisão

•21/05/2024, 15:50

Acórdão

•04/03/2024, 11:40

Acórdão

•29/02/2024, 16:09

Ato ordinatório

•14/02/2024, 18:09

Ato ordinatório

•14/02/2024, 15:01

Despacho

•19/10/2023, 12:41

Decisão

•19/05/2023, 15:21

Decisão

•29/04/2022, 19:23

Despacho

•15/02/2022, 08:39

Despacho

•10/02/2022, 19:37

Despacho

•25/09/2021, 01:21