Recurso Especial 5413345-34.2019.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Apelação Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO FERNANDES DO AMARAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 08:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 18191/2025

13/01/2025, 09:21

Protocolizada Petição 18191/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2025

13/01/2025, 09:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1130666/2023 - EDcl no AgRg no

23/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1130666 - EDcl no AgRg no REsp 1953398 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 15:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/12/2024, 14:08

Embargos de Declaração de ESTADO DE GOIAS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1130666/2023 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1953398

17/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

03/04/2024, 19:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/03/2024 e término em 01/04/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS apresentar resposta à petição n. 1130666/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 47.

03/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 243225/2024

03/04/2024, 17:36

Protocolizada Petição 243225/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2024

03/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184047/2024

12/03/2024, 08:31

Protocolizada Petição 184047/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 08:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 15:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/03/2024, 17:20

EMENTA / ACORDÃO

•27/10/2023, 12:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/09/2023, 19:40

Ofício

•20/07/2023, 16:04

DECISÃO TERMINATIVA

•20/07/2023, 08:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2023, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2021, 20:37

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/09/2021, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2021, 15:10

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