Conflito de Competência 0015582-12.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS E DOS REGISTROS PUBLICOS DE ITUMBIARA - GO

Autor

JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO A VARA DA SUBSECAOJUDICIARIA DE ITUMBIARA - SJ/GO

Reu

MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS

CPF 019.***.***-90

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 17:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171518/2025

28/02/2025, 17:06

Protocolizada Petição 171518/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 001691/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO Á VARA DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30020252498135)

26/02/2025, 19:50

Expedição de Ofício nº 001693/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS DE ITUMBIARA - GO comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30020252498134)

26/02/2025, 19:49

Declarado competente o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal da Subseção Judiciária de Itumbiara/GO.

26/02/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>CC 210960/GO (2025/0015582-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO SÉRGIO KUKINA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS DE ITUMBIARA - GO</td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO Á VARA DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE ITUMBIARA - SJ/GO</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LARISSA GONCALVES FRATARI MOREIRA - GO032522</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">CARLA CHRISTINE PARREIRA FERREIRA - GO050718</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.</p></body></html>

24/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/01/2025, 17:46

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

23/01/2025, 16:45

Protocolizada Petição (originária) em 23/01/2025

23/01/2025, 09:45

Documentos

Ofício

•26/02/2025, 19:50

Ofício

•26/02/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 19:20

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