Conflito de Competência 0015543-15.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS E DOS REGISTROS PUBLICOS DE ITUMBIARA - GO

Autor

JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO A VARA DE ITUMBIARA - SJ/GO

Reu

MARISA TOMASIA DE MACEDO

CPF 064.***.***-07

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/09/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 12:15

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506681/2025

04/06/2025, 11:41

Protocolizada Petição 506681/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 11:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:48

Pedido não conhecido

29/05/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/05/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 469848/2025

26/05/2025, 17:46

Protocolizada Petição 469848/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>CC 210959/GO (2025/0015543-9)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO FRANCISCO FALCÃO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS DE ITUMBIARA - GO</td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA DE ITUMBIARA - SJ/GO</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MARISA TOMASIA DE MACEDO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">WESLEY NEIVA TEIXEIRA - GO024494</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.</p></body></html>

24/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/01/2025, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 14:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2025, 13:13

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legal

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