Agravo em Recurso Especial 1009879-53.2022.4.01.9999 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO

Partes do Processo

BENEDITO JACINTO BORGES

CPF 361.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:13

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Perguntas Frequentes

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT 014014•Representa: ATIVO

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT 014281•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:04

Conheço do agravo de BENEDITO JACINTO BORGES para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 16:28

Conheço do agravo de BENEDITO JACINTO BORGES para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2025, 17:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/01/2025, 07:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 21:50

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