Embargos Infringentes e de Nulidade 1000122-51.2017.9.21.0003 - STJ | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Militar Mendes

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ELIAS ANDRADE ERENO

CPF 290.***.***-68

Reu

DANIEL CARDOSO DA COSTA

CPF 000.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o)

07/03/2025, 12:36

Remetidos os Autos - SRECTS -> SecJud

07/03/2025, 12:24

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ALEXANDRE LIPP JOAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO DA COSTA NERY

OAB/RS 046013•Representa: PASSIVO

FELIPE FACIN LAVARDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

07/03/2025, 12:23

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:23

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:03

Recebidos os autos do STJ

29/01/2025, 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

01/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/12/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:17

Juntada de certidão

15/12/2022, 12:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - SecGabVP -> SREC

12/09/2022, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

21/03/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/03/2022, 22:47

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> SecGabVP

21/02/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/02/2022, 23:59

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2025, 13:03

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 22:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/02/2022, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 16:18

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 16:17

EXTRATO DE ATA

•28/05/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 12:46

ACÓRDÃO

•08/02/2021, 19:56

EXTRATO DE ATA

•09/10/2020, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 17:04

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