Agravo em Recurso Especial 1029764-26.2020.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · SEF DE GUARULHOS 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rezende Silveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/03/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 21:03

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Perguntas Frequentes

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP 150163•Representa: PASSIVO

GUILHERME MEREU SILVA

OAB/SP 316471•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GUARULHOS para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025, 16:21

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

22/01/2025, 03:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GUARULHOS para não conhecer do Recurso Especial

21/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 14:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/11/2024, 12:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2024, 12:28

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•27/11/2024, 12:28

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•27/11/2024, 12:28

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•27/11/2024, 12:28

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•27/11/2024, 12:28

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•27/11/2024, 12:28

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•27/11/2024, 12:28

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•27/11/2024, 12:28

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•27/11/2024, 12:28

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•27/11/2024, 12:28

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