Habeas Corpus 0451437-21.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

MIRELLE GONSALEZ MACIEL

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

AMAQUINIL SIQUEIRA LENZA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MIRELLE GONSALEZ MACIEL

OAB/GO 025323•Representa: ATIVO

GABRIELA NEHME BEMFICA

OAB/DF 032151•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 14:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155564/2025

26/11/2025, 19:21

Protocolizada Petição 1155564/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2025

26/11/2025, 19:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 63551/2025 - AgRg nos EDcl no

26/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0063551 - AgRg nos EDcl no HC 964262 - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 18:30

Conhecido o recurso de AMAQUINIL SIQUEIRA LENZA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00063551/2025 - AgRg nos EDcl no HC 964262/GO

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2025

23/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:00

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00063551/2025 - AgRg nos EDcl no HC 964262/GO

21/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 08:44

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 313896/2025

09/04/2025, 17:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 19:10

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