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Conflito De CompetenciaAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA

Autor

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA ESPECIALIZADA EM MATERIA CRIMINAL DE GOIANIA - SJ/GO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZACAO CRIMINOSA E DE LAVAGEM OU OCULTACAO DE BENS, DIREITOS E VALORES DE GOIANIA - GO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELOIZA DAIANE SILVA EMIDIO

OAB/DF 079902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 11:31

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534885/2025

Protocolizada Petição 534885/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/06/2025 Petição Nº 40371/2025 - AgRg nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0040371 - AgRg nos EDcl no CC 209899 - Publicação prevista para 11/06/2025

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

Conhecido o recurso de DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº40371/2025 - AgRg nos EDcl no CC CC 209899

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA SEÇÃO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 109541/2025

Protocolizada Petição 109541/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 101580/2025

legal