Habeas Corpus 0113533-40.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RODRIGO ALMEIDA CECILIO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 15:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14760/2025

09/01/2025, 22:31

Protocolizada Petição 14760/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

09/01/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE JULGAMENTO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg no HC 902925/GO (2024/0113533-5)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">RODRIGO ALMEIDA CECILIO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."</p></body></html>

03/01/2025, 00:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1062869/2024 - AgRg

23/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1062869 - AgRg no HC 902925 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 15:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:36

Conhecido o recurso de RODRIGO ALMEIDA CECILIO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1062869/2024 - AgRg no HC 902925

17/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

02/12/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1062869/2024

02/12/2024, 06:11

Protocolizada Petição 1062869/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/12/2024

01/12/2024, 23:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1004133/2024

11/11/2024, 19:21

Protocolizada Petição 1004133/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2024

11/11/2024, 19:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2024, 19:10

DECISÃO LIMINAR

•11/04/2024, 16:50

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