Habeas Corpus Criminal 8042953-85.2024.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

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Central de Ajuda

LUCIANO ANDRADE RISSUT

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LUCIANO ANDRADE RISSUT

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

LUCIANO ANDRADE RISSUT

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LUCIANO ANDRADE RISSUT

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO 2 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE SALVADOR/BA

Terceiro

2 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE SALVADOR/BA

Reu

JUIZ DE DIREITO 2 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE SALVADOR/BA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:07

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:37

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:45

Baixa Definitiva

07/03/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:58

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma

24/02/2025, 13:37

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

24/02/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 204474/BA (2024/0351772-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: LUCIANO ANDRADE RISSUTT ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."

03/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE SALVADOR/BA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RHC nº 204474 / BA (2024/0351772-5) autuado em 17/09/2024

17/09/2024, 14:48

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:39

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:07

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:37

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:45

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 15:33

Despacho

•07/03/2025, 11:58

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Baixa Definitiva

07/03/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:58

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma

24/02/2025, 13:37

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

24/02/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 204474/BA (2024/0351772-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: LUCIANO ANDRADE RISSUTT ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."

03/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE SALVADOR/BA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RHC nº 204474 / BA (2024/0351772-5) autuado em 17/09/2024

17/09/2024, 14:48

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/09/2024, 16:15

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de recurso ordinário

13/09/2024, 12:03

Juntada de certidão

10/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:22

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 06:34

Juntada de Petição de Documento_1

04/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

03/09/2024, 14:11

Denegado o Habeas Corpus a LUCIANO ANDRADE RISSUT (PACIENTE)

03/09/2024, 12:35

Denegado o Habeas Corpus a LUCIANO ANDRADE RISSUT (PACIENTE)

03/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 15:36

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:51

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 Plenário Virtual.

19/08/2024, 17:48

Solicitado dia de julgamento

04/08/2024, 21:56

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE SALVADOR/BA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de HC n. 8042953_85.2024.8.05.0000 Luciano Rissut_ medidas protetivas

28/07/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/07/2024, 10:58

Juntada de certidão

15/07/2024, 10:56

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 06:49

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:19

Não Concedida a Medida Liminar

09/07/2024, 19:56

Conclusos #Não preenchido#

09/07/2024, 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 10:03

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 17:57

Acórdão

•03/09/2024, 09:17

Decisão

•10/07/2024, 00:17

Decisão

•09/07/2024, 19:56

Outros documentos

•09/07/2024, 10:03

Outros documentos

•09/07/2024, 10:03