—

Agravo Em Recurso EspecialAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

TURBINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO SOARES BRANQUINHO

OAB/DF 019172•Representa: ATIVO

PAULO SERGIO HILARIO VAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

11/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 461381/2026

11/05/2026, 18:01

—

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 461381/2026

Protocolizada Petição 461381/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/05/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 348867/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 348867/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 348867/2026

Protocolizada Petição 348867/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de TURBINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 62660/2025

legal