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Agravo Em Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.121,60

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

CNPJ 92.***.***.0001-64

Autor

JOSE CARLOS ARRIENS DE MENEZES

CPF 018.***.***-04

Autor

CAROLINE MACIEL DE MENEZES

CPF 000.***.***-48

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027264262022404710020260302114509

02/03/2026, 11:44

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 12:25

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027264262022404710020260302114509

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 885747/2025 - EDcl no AgInt no

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Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0885747 - EDcl no AgInt no AREsp 2786598 - Publicação prevista para 22/12/2025

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

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Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00885747/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2786598/RS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/10/2025 e término em 20/10/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 885747/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 772.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/09/2025 Petição Nº 885747/2025 -

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legal