Habeas Corpus 0321806-24.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

JULIANE RODRIGUES FREIRE

CPF 142.***.***-38

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CELIO AUGUSTO DA SILVA

CPF 701.***.***-44

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 18:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 18377/2025

13/01/2025, 10:11

Protocolizada Petição 18377/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2025

13/01/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE JULGAMENTO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>HC 940521/GO (2024/0321806-5)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATORA</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRA DANIELA TEIXEIRA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JULIANE RODRIGUES FREIRE</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JULIANE RODRIGUES FREIRE - RJ222556</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">PACIENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CELIO AUGUSTO DA SILVA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."</p></body></html>

03/01/2025, 00:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 15:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:37

Não conhecido o Habeas Corpus de CELIO AUGUSTO DA SILVA

17/12/2024, 16:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:26

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

23/09/2024, 19:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 15:40

DECISÃO LIMINAR

•04/09/2024, 17:50

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