Agravo em Recurso Especial 5722435-51.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

TIAGO MARTINS ALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RAUL ROBERTO GIOVANNETTI NAVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 14:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 455749/2025

21/05/2025, 18:56

Protocolizada Petição 455749/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

21/05/2025, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2025 Petição Nº 68220/2025 - AgRg

20/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0068220 - AgRg no AREsp 2808498 - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025, 11:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

16/05/2025, 10:46

Conhecido o recurso de TIAGO MARTINS ALVES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 68220/2025 - AgRg no AREsp 2808498

13/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

07/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 303402/2025

07/04/2025, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2025, 18:25

Protocolizada Petição 303402/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 139976/2025

21/02/2025, 12:51

Protocolizada Petição 139976/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 12:38

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2025, 11:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 20:30

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