Habeas Corpus 0401909-52.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUCAS PEREIRA RODOVALHO

CPF 065.***.***-29

TERCEIRO

DIOGO VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS

CPF 077.***.***-07

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0401909522023300000020250226174430

26/02/2025, 17:44

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 145582/2025

24/02/2025, 13:41

Protocolizada Petição 145582/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/02/2025

24/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 102147/2025

11/02/2025, 17:01

Protocolizada Petição 102147/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025

11/02/2025, 16:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 11/02/2025 Petição Nº 39357/2025 -

11/02/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025 Petição Nº 39357/2025 - RO no AgRg no

11/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>RO no AgRg no HC 867063/GO (2023/0401909-8)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LUCAS PEREIRA RODOVALHO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).</p></body></html>

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>RO no AgRg no HC 867063/GO (2023/0401909-8)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LUCAS PEREIRA RODOVALHO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. <p>Vice-Presidente</p><p>LUIS FELIPE SALOMÃO</p></p></body></html>

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 39357/2025. Publicação prevista para 11/02/2025)

07/02/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/00039357 - RO no AgRg HC 867063

07/02/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0039357 - RO no AgRg no HC 867063 - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 12:00

Documentos

Outras Peças

•28/03/2025, 00:07

Certidão de Intimação

•28/03/2025, 00:07

Certidão de Intimação

•28/03/2025, 00:07

Certidão de Intimação

•28/03/2025, 00:07

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2025, 12:00

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•21/07/2024, 09:40

DECISÃO LIMINAR

•09/11/2023, 17:30

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