Agravo em Recurso Especial 5289158-80.2021.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE RICARDO BRITO SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LUIZ DE SOUSA NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 15:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52080/2025

28/01/2025, 19:16

Protocolizada Petição 52080/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:14

Não conhecido o recurso de JOSE RICARDO BRITO SILVA

23/01/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 21:10

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/12/2024, 19:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/12/2024 e término em 06/12/2024, para JOSE RICARDO BRITO SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

09/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1065314/2024

02/12/2024, 17:51

Protocolizada Petição 1065314/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

02/12/2024, 17:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/11/2024

29/11/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 21:10

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