Recurso Especial 5019178-58.2019.4.03.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Ação Rescisória · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIZETE DE FATIMA PEREIRA

CPF 091.***.***-05

Reu

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 14:53

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Advogados / Representantes

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR

OAB/SP 140493•Representa: PASSIVO

CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 14:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

25/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/02/2025, 11:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2774209)

18/02/2025, 11:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025

11/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:06

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial (Publicação prevista para 11/02/2025)

07/02/2025, 12:43

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

06/02/2025, 03:00

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

05/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/01/2025, 17:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/01/2025, 21:00

-

•06/08/2024, 19:14

-

•06/08/2024, 19:14

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•06/08/2024, 19:14

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•06/08/2024, 19:14

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