Apelação Cível 5005157-51.2023.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 112.396,06

Orgao julgador

Vice-Presidência

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Partes do Processo

ANDERSON ATAIDE CAMPOS MARTINS

CPF 041.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/06/2025, 15:58

Recebidos os autos do STJ

11/06/2025, 15:12

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CARLOS EDUARDO BEVILAQUA

OAB/RS 091786•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005157512023404710020241216133731

16/12/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/11/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/11/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/11/2024, 21:36

Recurso Especial Admitido

18/11/2024, 21:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

28/10/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/10/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2024, 18:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2024, 21:33

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 07:49

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 18:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2024, 02:02

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 20:15

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