Recurso Especial 0059677-20.2007.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

GILVAN BERNARDINO DE SENA

CPF 647.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 15:33

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OSWALDO LIMA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:52

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

23/08/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

23/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/01/2025, 08:20

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/12/2024, 17:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2025, 17:10

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