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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MAURISMAR JOSE DE ARAUJO

TERCEIRO

RIKELME DE OLIVEIRA MEDEIROS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO

OAB/GO 056580•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 17:33

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187444/2025

Protocolizada Petição 187444/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de MAURISMAR JOSE DE ARAUJO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 89646/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 89646/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 67394/2025

legal