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Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JUSLEY BATISTA DA SILVA

Autor

GABRIEL LUIZ MIRANDA BORGES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025

18/08/2025, 16:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705826/2025

Protocolizada Petição 705826/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

Conheço do agravo de JUSLEY BATISTA DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

Não conhecido o recurso de GABRIEL LUIZ MIRANDA BORGES

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 111873/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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