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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 13:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 602227/2025

Protocolizada Petição 602227/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025 Petição Nº 93577/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0093577 - AgRg no AREsp 2834921 - Publicação prevista para 01/07/2025

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA e provido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento (Publicação prevista para 01/07/2025)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 199000/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 199000/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 193672/2025

Protocolizada Petição 193672/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 19/02/2025 Petição Nº 93577/2025 -

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