Habeas Corpus 0017289-15.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ERICK DOUGLAS MARQUES DE ALMEIDA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 15:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 456843/2025

21/05/2025, 21:21

Protocolizada Petição 456843/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

21/05/2025, 21:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

18/05/2025, 15:50

Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

14/05/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:48

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

11/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

27/02/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 162386/2025

27/02/2025, 06:11

Protocolizada Petição 162386/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 20:28

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/05/2025, 15:50

DECISÃO LIMINAR

•27/01/2025, 18:00

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