Habeas Corpus 0017287-45.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUCAS GABRIEL LIMA REZENDE

TERCEIRO

LUANA LIMA RESENDE

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 13:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 593282/2025

27/06/2025, 22:41

Protocolizada Petição 593282/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 22:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 425226/2025 - AgRg

26/06/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0425226 - AgRg no HC 976379 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 16:30

Conhecido o recurso de LUCAS GABRIEL LIMA REZENDE e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00425226/2025 - AgRg no HC 976379/GO

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 02:00

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00425226/2025 - AgRg no HC 976379/GO

21/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 425226/2025

14/05/2025, 14:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 17:50

DECISÃO LIMINAR

•24/01/2025, 18:40

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