Habeas Corpus 0017512-65.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUCAS APARECIDO DE SOUZA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 20:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336381/2025

15/04/2025, 17:06

Protocolizada Petição 336381/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 16:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2025 Petição Nº 223707/2025 - AgRg

14/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0223707 - AgRg no HC 976402 - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 17:50

Conhecido o recurso de LUCAS APARECIDO DE SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00223707/2025 - AgRg no HC 976402/GO

09/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000052-2025-5T)

28/03/2025, 14:20

Expedição de Ofício de Intimação nº I000190-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2025, 14:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

25/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:55

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00223707/2025 - AgRg no HC 976402/GO

21/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 223707/2025

18/03/2025, 11:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 17:30

DECISÃO LIMINAR

•27/01/2025, 18:10

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