Habeas Corpus 0017285-75.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusTransferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LAISSA FERREIRA SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

MARCO TADEU DE PAIVA SILVA

OAB/GO 030255•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 18:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288428/2025

02/04/2025, 18:36

Protocolizada Petição 288428/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 18:00

Não conhecido o Habeas Corpus de LAISSA FERREIRA SILVA

31/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

27/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 264503/2025

27/03/2025, 17:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/03/2025, 17:50

Protocolizada Petição 264503/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 126454/2025

18/02/2025, 15:26

Protocolizada Petição 126454/2025 (OF - OFÍCIO) em 18/02/2025

18/02/2025, 15:19

Expedição de Ofício nº 047026/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reiterando pedido de informações

17/02/2025, 13:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 18:00

DECISÃO LIMINAR

•28/01/2025, 14:30

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