Habeas Corpus 0017442-48.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RENATO FERREIRA DA SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 13:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398750/2025

07/05/2025, 17:36

Protocolizada Petição 398750/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 17:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 06:10

Não conhecido o Habeas Corpus de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

30/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025

28/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:00

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

26/03/2025, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 231410/2025

19/03/2025, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025, 17:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 06:10

DECISÃO LIMINAR

•28/01/2025, 20:50

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