Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
/ DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>HC 972888/GO (2025/0000225-3)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">PACIENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">NILSON DONIZETE DE BARROS</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DECISÃO O presente habeas corpus, impetrado em benefício de NILSON DONIZETE DE BARROS, no qual se requer a soltura do paciente, intimando-o a comparecer ao Departamento de Execuções Criminais - 5ª RAJ de Presidente Prudente-SP para iniciar o cumprimento da pena imposta, perdeu seu objeto diante da alteração fático-processual. Isso porque, as informações obtida na página eletrônica do Tribunal de Justiça de São Paulo dão conta de que o Juízo da Vara de Execuções Penais da comarca de Presidente Prudente - DEECRIM 5ª RAJ, em 10/1/2025, concedeu ao paciente prisão domiciliar e determinou a expedição de alvará de soltura, que foi cumprido em 11/1/2025.
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. <p>Relator</p><p>SEBASTIÃO REIS JÚNIOR</p></p></body></html>
23/01/2025, 00:00