Agravo em Recurso Especial 1083658-90.2023.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 23 CIVEL DE CENTRAL 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Pedro Paulo Maillet Preuss

Partes do Processo

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

CNPJ 18.***.***.0001-74

Autor

PETRUSHKO COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ 40.***.***.0001-79

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

15/04/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 19:03

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Advogados / Representantes

RICARDO TELLES TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS

OAB/SP 108346•Representa: ATIVO

LUCIANO TERRERI MENDONCA JUNIOR

OAB/SP 246321•Representa: PASSIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139•Representa: PASSIVO

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 14:30

Não conhecido o recurso de PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:16

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

10/03/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 06:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/12/2024, 15:30

-

•13/12/2024, 15:30

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•13/12/2024, 15:30

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•13/12/2024, 15:30

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•13/12/2024, 15:30

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•13/12/2024, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/12/2024, 15:30

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•13/12/2024, 15:30

-

•13/12/2024, 15:29

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