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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

VALTERLAN SANTOS OLIVEIRA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/SP 480016•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 10:19

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225955/2025

Protocolizada Petição 225955/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 060792/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a VALTERLAN SANTOS OLIVEIRA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 98802/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 98802/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 10/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 70924/2025

Protocolizada Petição 70924/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/02/2025

legal