Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0166596-74.2014.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo de Instrumento em Recurso EspecialMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JADERSON FRANKLIN DO CARMO

CPF 108.***.***-60

Autor

JADERSON FRANKLIN DO CARMO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES ELIAS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALOISIO VILACA CONSTANTINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NUBIA NETO JARDIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de documento

30/05/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

30/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:55

Remetidos os autos

11/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/10/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

10/10/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

08/10/2024, 19:41

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

08/10/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

08/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2024, 00:00

Expedição de

24/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 08:59

Decisão

•08/10/2024, 17:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h