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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

DILTON SILVA ROCHA JUNIOR

CPF 048.***.***-50

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MICHELL SILVA PENA

CPF 068.***.***-01

TERCEIRO

DENYLSON BORGES ACIOLI

CPF 128.***.***-03

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DILTON SILVA ROCHA JUNIOR

OAB/SE 008886•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 17:13

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 620688/2025

Protocolizada Petição 620688/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de MICHELL SILVA PENA (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 432172/2025

Protocolizada Petição 432172/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 124954/2025

Protocolizada Petição 124954/2025 (OF - OFÍCIO) em 18/02/2025

Expedição de Ofício nº 041557/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe reiterando pedido de informações

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