Recurso Especial 0801774-98.2017.4.05.8103 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 91.826,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 18ª VARA FEDERAL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS

CPF 027.***.***-39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

24/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 16:03

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MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 020417•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025 Petição Nº 44036/2025 - AgInt

29/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0044036 - AgInt no REsp 2173016 - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 15:10

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00044036/2025 - AgInt no REsp 2173016/CE

26/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000304-2025-AJC-1T)

16/05/2025, 09:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000304-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2025, 10:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:12

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00044036/2025 - AgInt no REsp 2173016/CE

08/05/2025, 15:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/03/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/02/2025 e término em 26/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 44036/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 307.

27/03/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/01/2025 Petição Nº 44036/2025 -

28/01/2025, 00:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/12/2024, 07:30

Demonstrativo

•26/09/2024, 09:04

Demonstrativo

•26/09/2024, 09:04

Demonstrativo

•26/09/2024, 09:04

Demonstrativo

•26/09/2024, 09:04

Demonstrativo

•26/09/2024, 09:04

Demonstrativo

•26/09/2024, 09:04

Demonstrativo

•26/09/2024, 09:04

Relatório

•26/09/2024, 09:04

Relatório

•26/09/2024, 09:04

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