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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

IZABEL CASSERLEY MARTINS

Autor

MARCELO ALEXANDRE MARTINS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/08/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 26/06/2025

04/08/2025, 13:07

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 26/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532753/2025

Protocolizada Petição 532753/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2025 Petição Nº 354144/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0354144 - EDcl no RHC 210393 - Publicação prevista para 10/06/2025

Embargos de Declaração de IZABEL CASSERLEY MARTINS e MARCELO ALEXANDRE MARTINS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00354144/2025 - EDcl no RHC 210393/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 29/05/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00354144/2025 - EDcl no RHC 210393/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 354144/2025

Protocolizada Petição 354144/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335143/2025

legal