Agravo em Recurso Especial 5000963-33.2020.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

DAYANE APARECIDA BRUNO

CPF 064.***.***-63

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 13:33

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 42193/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0042193 - AgInt no AREsp 2754751 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 16:10

Conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00042193/2025 - AgInt no AREsp 2754751/MS

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:15

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00042193/2025 - AgInt no AREsp 2754751/MS

30/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

24/02/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 42193/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 592.

24/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 92206/2025

08/02/2025, 11:51

Protocolizada Petição 92206/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2025

08/02/2025, 11:38

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2024, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/11/2024, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/09/2024, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/09/2024, 16:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/09/2024, 16:32

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•20/09/2024, 16:32

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•20/09/2024, 16:32

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•20/09/2024, 16:32

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