Agravo em Recurso Especial 5078647-06.2022.4.03.9999 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

NATALINO MOREIRA

CPF 103.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR BERNARDINI

OAB/SP 132900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/02/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 17:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 51059/2025

28/01/2025, 17:21

Protocolizada Petição 51059/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 20:10

Conheço do agravo de NATALINO MOREIRA para não conhecer do Recurso Especial

24/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 09:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/11/2024, 06:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2025, 20:10

-

•13/11/2024, 00:17

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•13/11/2024, 00:17

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•13/11/2024, 00:17

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•13/11/2024, 00:17

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•13/11/2024, 00:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2024, 00:17

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•13/11/2024, 00:17

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•13/11/2024, 00:17

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•13/11/2024, 00:16

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