Apelação Cível 0310527-63.2018.8.24.0033 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 34.631,33

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ 83.***.***.0001-52

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0310527-63.2018.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 18, 32, 33, 42, 59, 76, 77, 88, 97

08/05/2026, 17:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

30/03/2026, 11:00

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CLEBERSON DAS NEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

OAB/SP 203688•Representa: PASSIVO

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

30/03/2026, 11:00

Recebidos os autos do STJ

24/03/2026, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0310527632018824003320241208094234

08/12/2024, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/11/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 01:32

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

08/11/2024, 09:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/11/2024, 09:28

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

06/11/2024, 17:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

06/11/2024, 17:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 09:28

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 13:25

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 16:38

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/07/2024, 18:39

Documentação

•04/06/2024, 17:07

Documentação

•04/06/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 19:53

Acórdão - Outro processo

•14/02/2024, 14:18

Acórdão - Outro processo

•14/02/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 15:57

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 11:41

EXTRATO DE ATA

•19/12/2023, 10:30

Acórdão - Outro processo

•11/12/2023, 15:43

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