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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ALEX QUEIROZ SOUZA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CICERO POLIANO DE JESUS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX QUEIROZ SOUZA

OAB/GO 051659•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0044168302023300000020250404150218

04/04/2025, 15:02

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0044168302023300000020250404150218

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258956/2025

Protocolizada Petição 258956/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025 Petição Nº 91584/2025 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0091584 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no HC 802468 - Publicação prevista para 24/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 199782/2025

Protocolizada Petição 199782/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 11/03/2025

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 116906/2025

Protocolizada Petição 116906/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 13/02/2025 Petição Nº 91584/2025 -

legal