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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JAMES PAIVA SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 14:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 21/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59908/2025

Protocolizada Petição 59908/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

Prejudicado o recurso de JAMES PAIVA SANTOS (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 315069/2024

Protocolizada Petição 315069/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 298508/2024

Protocolizada Petição 298508/2024 (OF - OFÍCIO) em 18/04/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

legal