Recurso Especial 1071608-13.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JAIR DA LUZ SILVA

CPF 873.***.***-53

Autor

JAIR DA LUZ SILVA

CPF 873.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/02/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 07:50

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110•Representa: ATIVO

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80545/2025

06/02/2025, 11:31

Protocolizada Petição 80545/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 11:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

03/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1813/2025

06/01/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1813/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/01/2025

06/01/2025, 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/12/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/12/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2024, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 23:20

-

•11/06/2024, 16:33

-

•11/06/2024, 16:33

-

•11/06/2024, 16:32

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•11/06/2024, 16:32

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