Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011494-23.2018.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 88.791,04

Orgao julgador

-

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS ANTERO

CPF 344.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/02/2026, 20:09

Transitado em Julgado

04/02/2026, 10:10

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RAFAEL SANGUINE

OAB/SC 030737•Representa: ATIVO

FELIPE CHECHI OTT

OAB/SC 024377•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/02/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/02/2026, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

03/02/2026, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

02/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

02/02/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/01/2026, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/01/2026, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

30/01/2026, 02:03

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 17:31

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