Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806831-59.2015.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

21ª Vara Federal PE

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ 11.***.***.0001-83

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:25

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:25

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 026965•Representa: ATIVO

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 026460•Representa: ATIVO

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR

OAB/PE 000987•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

04/02/2026, 13:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

04/02/2026, 13:09

Publicado Certidão em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 11:06

Juntada de Certidão

13/01/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:58

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:48

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 11:06

Despacho

•13/01/2026, 11:06

Decisão

•10/09/2020, 11:31

Decisão

•10/08/2018, 14:42

Acórdão

•14/12/2017, 18:36

Acórdão

•14/12/2017, 18:36

Despacho

•30/10/2017, 21:27

Decisão

•07/11/2016, 15:24

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 13:38

Acórdão

•27/06/2016, 09:40

Acórdão

•27/06/2016, 09:40

Acórdão

•19/05/2016, 18:10

Acórdão

•19/05/2016, 18:10

Decisão

•15/02/2016, 12:54

Decisão

•12/01/2016, 14:05

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