Apelação / Remessa Necessária 0806831-59.2015.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa Necessaria1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete SREEO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ 11.***.***.0001-83

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

AGRAVADA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:47

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:47

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 026460•Representa: ATIVO

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR

OAB/PE 000987•Representa: ATIVO

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 026965•Representa: ATIVO

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 026460•Representa: PASSIVO

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 026965•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/11/2020, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2020, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2020, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2020, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2020, 00:02

Expedição de expediente

10/09/2020, 11:31

Expedição de expediente

10/09/2020, 11:31

Expedição de expediente

10/09/2020, 11:31

Expedição de expediente

10/09/2020, 11:31

Recurso Extraordinário não admitido

10/09/2020, 11:31

Recurso Extraordinário não admitido

10/09/2020, 11:31

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

10/09/2020, 11:31

Documentos

Decisão

•10/09/2020, 11:31

Decisão

•10/08/2018, 14:42

Acórdão

•14/12/2017, 19:36

Inteiro Teor do Acórdão

•14/12/2017, 19:36

Despacho

•30/10/2017, 22:27

Decisão

•07/11/2016, 16:24

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 13:38

Acórdão

•27/06/2016, 09:40

Inteiro Teor do Acórdão

•27/06/2016, 09:40

Acórdão

•19/05/2016, 18:10

Inteiro Teor do Acórdão

•19/05/2016, 18:10

Decisão

•15/02/2016, 13:54

Decisão

•12/01/2016, 15:05

Sentença

•18/12/2015, 11:15

Sentença

•23/11/2015, 16:44

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