Agravo em Recurso Especial 5004000-80.2018.4.04.7112 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 67.514,74

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeira do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

LUCIANO FERNANDES BARBOSA

CPF 506.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

KARLA CRISTIANE LISBOA BARBOSA

CPF 555.***.***-20

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/03/2026, 21:03

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 21:03

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Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 638425/2025 - EDcl no AgInt no

18/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0638425 - EDcl no AgInt no AREsp 2805511 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 11:50

Embargos de Declaração de LUCIANO FERNANDES BARBOSA e KARLA CRISTIANE LISBOA BARBOSA acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00638425/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2805511/RS

15/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:01

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00638425/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2805511/RS

17/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

20/08/2025, 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 19/08/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 638425/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1046.

20/08/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/07/2025 Petição Nº 638425/2025 -

15/07/2025, 00:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 11:50

EMENTA / ACORDÃO

•01/07/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2025, 20:10

Acórdão

•28/11/2024, 16:01

Decisão

•28/11/2024, 16:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/11/2024, 16:01

Agravo em Recurso Especial

•28/11/2024, 16:01

Certidão

•28/11/2024, 16:01

Decisão

•28/11/2024, 16:00

Certidão

•28/11/2024, 16:00

Decisão

•28/11/2024, 16:00

Certidão

•28/11/2024, 16:00

Decisão

•28/11/2024, 16:00

Decisão

•28/11/2024, 16:00

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